No próximo dia 28 de novembro será celebrada a edição de 2023 do Dia de Doar. No Brasil, é uma iniciativa do Movimento por uma Cultura de Doação e teve início em 2013. Segundo dados da “Dia de Doar” (www.diadedoar.org.br), o movimento conta atualmente com a participação de 85 países.
O Dia de Doar é um dia que celebra iniciativas e campanhas que estimulam a cultura da doação.
No Brasil, é comum vermos a mobilização da sociedade quando acontecem eventos emergenciais e/ou catástrofes. Nestas situações, as pessoas se organizam rapidamente e diversos tipos de doação (recursos financeiros, bens, serviços, voluntariado) são destinados para ajudar os atingidos pela situação de emergência. Exemplos muito concretos foram evidenciados na pandemia do Covid-19 ou em catástrofes climáticas, revelando solidariedade e capacidade de engajamento e mobilização.
A cultura de doação contínua, em favor de determinada causa ou organização da sociedade civil sem fins lucrativos, no entanto, ainda possui bastante espaço para crescer e se consolidar. Além de recursos financeiros, tempo, conhecimento e expertise são exemplos de doações de grande importância para as atividades e projetos de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
Por meio do trabalho voluntário, é possível doar tempo, conhecimento ou expertise em ações e atividades pelas organizações. Regido pela Lei nº 9.608/1998, as regras e condições do trabalho voluntário devem estar previstas em Termo de Voluntariado a ser celebrado entre a organização e seus voluntários.
As doações de recursos financeiros, por sua vez, podem ser efetivadas, inclusive, com incentivos fiscais e renúncia fiscal. Na esfera federal, projetos previamente aprovados nas áreas de cultura, criança e adolescente, idoso, esporte, pessoa com deficiência e oncologia – nos termos das respectivas leis de incentivo – podem receber parcela do imposto de renda devido por pessoas físicas (que apresentem a declaração de IR no modelo completo) ou jurídicas (tributadas pelo lucro real). Importante destacar recente alteração ao Estatuto da Criança e do Adolescente, em razão da Lei nº 14.692, de 03 de outubro de 2023, permitindo a doação direcionada a projeto específico e previamente aprovado pelo respectivo fundo de criança e adolescente.
Além da renúncia fiscal, o instrumento da doação dedutível é outra forma de doação de recursos com incentivo fiscal. Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem destinar doações a organizações da sociedade civil – OSC (caracterizadas nos termos da Lei nº 13.019/14 e que cumpram os requisitos previstos nos artigos 3º e 16 da Lei das OSCIPs, independente de certificação) e lançar o valor doado como despesa operacional até o limite de 2% de seu lucro operacional. Desta forma, a doação feita implicará na diminuição da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido da empresa doadora, que pagará menos tributos por ter realizado a doação.
Ainda, no estado de São Paulo, a doação de cupons de nota fiscal paulista (pelo Programa Nota Fiscal Paulista) é mais uma possibilidade de doação a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. Organizações das áreas da saúde, educação, assistência social, cultura e proteção e defesa de animais podem receber créditos de cupons fiscais de consumidores e concorrer a sorteios promovidos pelo Programa. A destinação do
s cupons deve ser feita pelo consumidor, de modo manual – a cada compra realizada – ou de modo automático - mediante cadastro no sistema do Programa.
Estes são alguns exemplos de doações que podem ser destinadas para as organizações da sociedade civil e seus projetos. E o Dia de Doar celebra e relembra a importância da consolidação da cultura da doação em nosso país.
Carolina Morais
Sócia de Lins de Vasconcelos e Carboni Advocacia